PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO

 

ESCOLA MUNICIPAL MARIA SOLANO MENEZES DINIZ

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO

 

 

 

 

2008

 

IDENTIFICAÇÃO E PERFIL

 A ESCOLA MUNICIPAL MARIA SOLANO MENEZES DINIZ, localiza-se à rua Francisco Jorge Diniz, No 100, no povoado de Tejuco, zona rural do município de Brumadinho – Minas Gerais desde 1967. Até 1998 a escola pertencia ao poder público estadual, quando então foi municipalizada pela Resolução No 8.545/98.

 Essa Unidade Educacional atualmente é mantida pelo poder público municipal e administrada pelo Sistema Municipal de Ensino/Secretaria Municipal de Educação.  E vale ressaltar que todo o trabalho a ser realizado pela escola terá este Projeto Político Pedagógico como princípio norteador, nos termos da legislação em vigor.

 A escola, na atualidade, oferece apenas a educação básica: anos iniciais e finais do ensino fundamental (está em processo de extensão de série, ciclo que se completará em 2009). A educação infantil (1o e 2o períodos) oferecida pela escola em 2008, tem hoje um espaço específico para seu funcionamento, já que houve necessidade abranger outros atendimentos relacionados a essa modalidade de ensino (Berçário e Maternal).

 A educação infantil encontra-se em funcionamento no segundo endereço da escola, à Rua Luís Domingos no 168, no mesmo povoado, sob a nomenclatura EMEI[1].

 Quanto ao horário de funcionamento a escola do endereço principal funciona em três períodos: matutino (atende público discente do 4o ao 8o ano – está em processo de expansão de série); vespertino (atende público discente do 1o ao 3o ano) e noturno (a escola oferece a EJA[2] – anos iniciais e finais do ensino fundamental).

 O Calendário Escolar do ano letivo vigente teve início em 07 de fevereiro e será concluído em 19 de dezembro.

 Quanto à Rede Física do prédio localizado no endereço principal, a escola possui uma biblioteca, seis salas de aula, um refeitório, uma cozinha, dois depósitos um deles é utilizado para a guarda de produtos alimentícios e o outro para armazenamento de produtos de limpeza e objetos diversificados. O espaço administrativo dessa Unidade de Ensino é inadequado, deixa muito a desejar, pois para o funcionamento da secretaria e da diretoria, uma mesma sala é utilizada. Possui ainda uma sala para professores, 01 sanitário para o uso dos mesmos, 02 para o uso do público discente feminino e 02 para o masculino.

 Já no segundo endereço o espaço precisa ser adaptado de forma que se torne apropriado para o funcionamento de uma escola de Educação Infantil, já que esta funciona numa casa que embora espaçosa, deixa muito a desejar quanto à estrutura física. As deficiências do espaço utilizado para fins escolares são gritantes e são as seguintes: é preciso transitar no interior da “sala de aula” do 2o período para se ter acesso a um dos sanitários e à “sala” onde funciona o Maternal III; já para se chegar ao outro sanitário, à secretaria, ao Maternal I e ao berçário é necessário “invadir” a sala onde funciona o 1o período. Essas deficiências estruturais têm causado certo transtorno no processo de ensino-aprendizagem, já que o trânsito de pessoas dispersa os alunos e interrompe a prática docente.

 A “escola” possui 04 “salas de aula” equipadas com mobiliário adequado aos discentes, mas não há mesa para o trabalho docente; há uma cozinha e uma pequena área próxima a esta, especificamente uma varanda, que é utilizada como refeitório, onde há algumas mesinhas e cadeirinhas para as crianças fazerem suas refeições. Não possui sala de professores e um pequeno espaço da casa é utilizado para diretora, supervisora e secretária. Quanto ao espaço externo da “escola”, os únicos espaços cimentados é um corredor que dá acesso a casa-escola e um pequeno passeio no seu entorno.

 No endereço principal a escola conta com a atuação de 36 funcionários, sendo 09 docentes (titulares das turmas) atuantes nas séries iniciais do ensino fundamental (1o ao 5o ano), 02 professores de aula especializada: Educação Física e de LEM (Inglês); já os docentes atuantes nas séries finais do ensino fundamental (6o ao 8o ano[3]) totalizam, também, em 09 profissionais.

Quanto ao administrativo conta com uma diretora, uma vice-diretora, uma supervisora, uma secretária, uma auxiliar de secretaria, duas auxiliares de biblioteca e duas professoras eventuais.

 Na equipe de apoio são 07 as auxiliares de serviços gerais, sendo 04 atuantes no período matutino e 03 no vespertino, no noturno não há atuação de profissionais do serviço de apoio, atuam apenas 02 docentes, as quais atuam, também, no período matutino – uma no 4o ano dos anos iniciais da educação fundamental e outra em todas as turmas dos anos finais, onde ministra as disciplinas: História e Artes.

  

A EMEI (escola do segundo endereço) conta com um total de vinte e uma funcionárias, sendo uma coordenadora, uma supervisora, uma auxiliar de secretaria, oito docentes, cinco auxiliares de creche e cinco componentes do grupo de apoio (auxiliares de serviços gerais).

 

OBJETIVOS E PRINCÍPIOS

 A ESCOLA MUNICIPAL MARIA SOLANO MENEZES DINIZ objetiva sua ação educativa, fundamentada nos princípios da universalização de igualdade de acesso, permanência e sucesso, da obrigatoriedade da Educação Básica e da gratuidade escolar.

 A proposta é uma escola de qualidade, democrática, participativa e comunitária, como espaço cultural de socialização e desenvolvimento do educando, preparando-o para o exercício dos direitos e o cumprimento dos deveres, sinônimo de cidadania.

 

                                                FINALIDADES

 A ESCOLA MUNICIPAL MARIA SOLANO MENEZES DINIZ tem por finalidade: atender o disposto nas Constituições Federal e Estadual, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e no Estatuto da Criança e do Adolescente, ministrar a Educação Infantil, o Ensino Fundamental, e a Educação de Jovens e Adultos observadas em cada caso, a legislação e as normas especificamente aplicáveis.

 A ESCOLA MUNICIPAL MARIA SOLANO MENEZES DINIZ, oferecerá aos seus alunos serviços educacionais com base nos princípios emanados das Constituições Federal e Estadual, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e no Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como nas leis, nos pareceres e portarias municipais.

  

INTRODUÇÃO

 Há alguns anos o Projeto Político Pedagógico da escola vem sendo construído e propondo novos caminhos, para uma escola diferente. Todas as questões que envolvem o fazer pedagógico e as suas relações com o currículo, conhecimento e com a função social da escola, obriga a um pensar e uma reflexão contínua de todos os atores envolvidos no processo de ensino-aprendizagem.

 Que conhecimentos serão necessários nossos alunos, oriundos da zona rural de Brumadinho, ter, para de fato exercer a sua cidadania, nesta sociedade tão cheia de conflitos. Conflitos estes que estão presentes no espaço escolar, nas relações pessoais, nas relações familiares, no confronto das idéias, e também no surgimento de novas concepções, dúvidas e necessidade de diálogo e interação entre os sujeitos do processo ensino-aprendizagem (professores, pais, alunos…).

 Tais situações serão apresentadas no decorrer deste documento, nas linhas e nas entrelinhas de cada parágrafo, resgatando assim o aspecto histórico de como cada momento foi sendo produzido e construído. Pois este documento é o resultado de um esforço conjunto dos profissionais da educação desta unidade escolar com o objetivo de respaldar as ações administrativas e pedagógicas no âmbito desta escola.

 Há a consciência, por parte dos que o produziram, de que representa apenas um germe de Projeto Político Pedagógico e se encontra aberto a todo e qualquer tipo de sugestão e encaminhamentos. Sabemos que nenhum Projeto Político Pedagógico pode ser dado como pronto e acabado sob pena de estagnar e deixar de acompanhar os movimentos da história.

 Portanto, nossa reflexão continua baseada principalmente na prática pedagógica cotidiana e na discussão dos referenciais teóricos que nos encaminhem para uma práxis pedagógica responsável e compromissada com uma escola pública de qualidade.

 

 HISTÓRICO DA ESCOLA

 

 A escola iniciou suas atividades educativas em 1967 e encontra-se instalada numa área de aproximadamente 1200m2, mas há apenas 600m2 (aproximadamente) de construção.

 Antes de ser “batizada” com o nome que hoje sustenta com muita honra, já que a homenagem é justíssima à educadora que muito contribuiu com a educação da localidade (biografia em anexo), a escola foi conhecida pelas seguintes denominações: Escola Combinada Mercês dos Três Irmãos (localiza-se próxima ao famoso Pico dos Três Irmãos); mais tarde foi denominada Escola Estadual Francisco Jorge Diniz (por localizar-se na rua com esse nome); posteriormente foi chamada de Escola Estadual do Tejuco e assim que “sofreu” o ato de municipalização passou a chamar-se Escola Municipal do Tejuco.

 

E, por fim, na atualidade é, de forma extremamente justa, designada de Escola Municipal Maria Solano Menezes Diniz de acordo com a Portaria 389/99, em homenagem à educadora que participou com dedicação e idealismo do processo educacional na comunidade do Tejuco (dizeres ressaltados na placa afixada na escola em sua homenagem).

 

 

  

HISTÓRICO DA CONSTRUÇÃO DO PPP.

 Há alguns anos a escola vem traçando uma proposta pedagógica que contemple todas as expectativas dos segmentos que compõem esta unidade de ensino. Inicialmente foi aplicado um questionário à comunidade escolar: alunos, professores, pessoal técnico-administrativo, servidores e pais no objetivo de coletar informações sobre as expectativas destes em relação ao ensino, a escola e a sociedade.

 A intenção inicial era, por meio de um levantamento de opiniões do coletivo, presumir a direção norteadora toda a ação educativa em busca de uma escola pública de qualidade.

 Os questionários (aplicados em 2000) apresentavam as seguintes questões:

·        O que você espera da escola?

·        Que atividades você gostaria que fosse desenvolvida na escola?

·        Quais as suas responsabilidades para com a escola?

 

Os dados foram tabulados e a partir dos resultados foi feita uma análise pelos professores e especialista a respeito destes.

 E o que se concluiu com isso está relatado nas linhas abaixo:

 Ø      Em relação à função social da escola:

 ·        Os docentes concluíram que a escola tem cumprido, em parte, sua função social e que para o cumprimento dessa função na totalidade, faz-se necessário que o educador tenha de forma clara o seu verdadeiro papel na escola para, somente assim, poder discutir e propor um Projeto Político Pedagógico.

 ·        Garantir espaço de reflexão para um trabalho transformador. A proposta é estudar a própria prática por meio da ação-reflexão-ação (espaço para trocar idéias e teorias, registrar práticas, dúvidas, descobertas, hipóteses).

 

2- Eis as propostas de atividades que a escola deveria desenvolver:

·        Jogos e gincanas – Educação Física

·        Atividades de teatro e música – Artes

·        Semana do Estudante

·        Formação do Grêmio Estudantil.

 3- O Projeto Político Pedagógico deve ser aprovado pelos pais ou responsáveis e contemplar:

·        Uma linha de ação;

·        Integração entre alunos e professores;

·        Conteúdos associados à vivência do educando, mas trabalhado de forma crítica;

·        Valorização de todos os segmentos da escola.

 4- Implantação da Horta escolar e que esta deve ser conservada com a participação do alunado.

 

Metas a serem alcançadas pela escola, a médio e longo prazo:

 ·        Escola que temos (real) / Escola que queremos (ideal);

·        Elaboração do Regimento Interno (apropriado à realidade onde a escola se insere);

·        Estudo e preparo dos profissionais quanto ao processo de inclusão dos Portadores de Necessidades Especiais;

·        Criação das Normas de convivência (para discentes e docentes);

·        Projetos pedagógicos;

·        Estrutura física e pedagógica;

·        Avaliação de Desempenho Institucional;

·        Minimizar os índices de repetência e desistência (evasão);

·        Estreitar os vínculos entre família e escola;

·        Ampliar e estabelecer parcerias para o Projeto Escola Aberta, implantado na instituição.

 

 PARTE I

 CONCEPÇÕES PEDAGÓGICAS

 1. Função Social da Escola:

 Permitir ao aluno o acesso ao conhecimento sistematizado e, a partir deste, a produção de novos conhecimentos. Preocupar-se com a formação de cidadãos conscientes e participativos na sociedade em que se inserem.

 

2. Eixos Norteadores:

 ·        Aprender a aprender.

·        Valores: respeito, solidariedade, disciplina, coletividade.

·        Trabalho unificado – coletivo.

·        Humanização.

·        Compromisso.

 

3. O Trabalho Pedagógico

 Para refletir sobre a função social da escola nos referendamos no texto “Escola: Projeto coletivo em construção permanente” (Proposta Curricular, 1999). O grupo conclui que é necessário um repensar a organização político-pedagógica que permita:

 1. Trabalhar valores culturais, morais e físicos;

2. Integrar elementos da vida social aos conteúdos trabalhados;

3. Compreender este aluno como um cidadão que deve ser um agente transformador da sociedade, além de crítico, responsável e participante.

 

A escola deve ser crítica, reflexiva e possibilitar a toda a comunidade um Projeto Político Pedagógico consolidado pela colaboração mútua e o exercício da construção coletiva.

 Para que a escola cumpra a sua função social será necessário:

 ·        Integração e participação da comunidade escolar;

·        Os segmentos da escola devem estar plenamente voltados à completa valorização do educando;

·        Cursos de formação e qualificação dos profissionais da educação;

·        Criação e reorganização do espaço físico;

·        Material didático e outros que facilitem o trabalho do professor;

·        Número de alunos em sala de aula condizente com a metragem do ambiente;

·        Cobrança de regras de convivência em grupo;

 

4. Concepções

4.1 De Mundo: O mundo é o local onde ocorrem as interações homem-homem e homem-meio social, e esta caracterizada pelas diversas culturas e pelo conhecimento. Devido à rapidez do processo de globalização e assimilação das informações torna-se necessário proporcionar ao homem o alcance dos objetivos materiais, políticos, culturais e espirituais para que sejam superadas as injustiças,  as diferenças, as distinções e as divisões na tentativa de se formar o ser humano que se imagina. Isto será possível se a escola for um espaço que contribua para a efetiva mudança social.

 

4.2 De Sociedade: Fazemos parte de uma sociedade capitalista, competitiva baseada nas ações e resultados, por isso precisamos construir uma sociedade libertadora, crítica, reflexiva, igualitária, democrática e integradora, fruto das relações entre as pessoas, caracterizadas pela interação de diversas culturas em que cada cidadão constrói a sua existência e a do coletivo.

 

4.3 De Homem: O homem, na atualidade, é um ser competitivo e individualista, resultado das relações impostas pelo modelo de sociedade em vigor. No entanto, a luta deve ser por um homem social, voltado para o seu bem próprio, mas, acima de tudo, para o bem estar do grupo do qual faz parte. O homem, que modifica a si mesmo pela apropriação dos conhecimentos, modifica também a sociedade por meio do movimento dialético “do social para o individual para o social”. Destarte, torna-se sujeito da história.

 

4.4 De Educação: O processo educacional deve contemplar um tipo de ensino e aprendizagem que ultrapasse a mera reprodução de saberes “estagnado” e desemboque em um processo de produção e de apropriação de conhecimento, possibilitando, assim, que o cidadão torne-se crítico e que exerça a sua cidadania, refletindo sobre as questões sociais e buscando alternativas de superação da realidade.

 

5. O Que Entendemos Por:

5.1 Currículo: O currículo extrapola o “fazer” pedagógico abrangendo elementos como Quadro Curricular, disciplinas, conteúdos e conhecimento. É necessário resgatar os saberes que o aluno traz de seu cotidiano. Elencado o objeto do conhecimento, este não deve ser trabalhado de forma superficial e desvinculado da realidade. Está enraizada, em nossa ação pedagógica diária, uma metodologia tradicional que entende o conhecimento como um produto pronto para apenas ser repassado, considerando somente a interação unilateral entre professor e aluno. Todavia, é preciso que o objeto do conhecimento seja tratado por meio de um processo que considere a interação/mediação entre educador-educando como uma via de “mão dupla” em que as relações de ensino-aprendizagem ocorram dialeticamente (Pedagogia renovada, libertadora).

 

5.2 Planejamento: Para planejar, considerando as reflexões anteriores neste documento, o educador deve mudar sua postura enquanto “homem” e “professor”. Primeiramente é preciso mudar a si próprio para, então, pensar em mudar os outros. Planejar significa, a partir da realidade do aluno, pensar as ações pedagógicas possíveis de serem realizadas no intuito de possibilitar a produção e internalização de conhecimentos por parte do educando. Além disso, o planejamento deve contemplar a possibilidade de um movimento que contemple ação-reflexão-ação, na busca constante de um processo de ensino-aprendizagem produtivo. Portanto, não cabe mais uma mera lista de conteúdos. Devem-se dar ênfase as atividades pedagógicas; o conteúdo em sala de aula será resultado da discussão e da necessidade manifestada a partir do conhecimento que se tem do próprio aluno.

 

5.2.1 Objetivos do Planejamento:

Conhecer o aluno, observar e categorizar as suas necessidades e a partir desta constatação, pensar em um planejamento concreto que faça a relação das vivências para o conhecimento científico.

 

5.2.2 Atividades de planejamento:

1.   Estabelecer períodos para observar o “conhecimento prévio do aluno” – Período de sondagem

2.   Reunião por área: Aproximar as disciplinas curriculares, professores, equipe pedagógica, construindo propostas interdisciplinares em diferentes níveis;

3.   Agendar momentos no calendário escolar para planejar por série, fases e disciplina;

4.   Organizar projetos pedagógicos que envolvam todos os segmentos da escola, com a participação da comunidade.

 

5.2.3 Avaliação: A avaliação merece um destaque a parte, pois diz respeito a um processo mais amplo e abrangente que abarca todas as ações desenvolvidas na ação pedagógica, assim como todos os sujeitos nele envolvidos. Portanto, deve estar claro para aquele que avalia que ele também é parte integrante do processo avaliativo uma vez que foi o responsável pela mediação no processo de ensino-aprendizagem. Logo, quando se lança o olhar para avaliar alguém ou alguma ação no âmbito da instituição escolar, lança-se também o olhar sobre si próprio. Ao avaliar deve-se ter em mente o processo como um todo, bem como aquele a quem se está avaliando.

Com a nova LDB 9394/96, que trouxe mudanças significativas para este novo olhar para a avaliação tanto no aspecto pedagógico como da legalidade, a escola tem proporcionado momentos de estudo e de discussão deste tema.

Dentre as dificuldades que se coloca sobre a avaliação, estão presentes ainda muitas questões do passado, como: provas, trabalhos, recuperação, apropriação dos conceitos mínimos, o empenhos dos alunos no processo, as condições objetivas da prática docente, em relação a correção, critérios.

Compreendemos que a avaliação deve permear todas as atividades da sala, principalmente na relação professor-aluno e no tratamento dos conhecimentos trabalhados neste espaço. Portanto, a intervenção do professor ajuda a construir as mediações necessárias para a construção do conhecimento.

A recuperação paralela, praticada no sistema, ajuda a reelaborar estes conceitos que porventura não foram apropriados por alguma razão e que novas oportunidades de recuperação devem ser oferecidas, não restringindo apenas no sentido de realizar mais uma prova. Estas novas oportunidades deverão estar devidamente registradas no diário de classe e devem ser lembradas por todo educador que é um direito do aluno. Portanto o trabalho do professor é fundamental na condução do processo. É função docente estar atento a esta questão.

 

6. Problemas elencados quando da elaboração do Projeto Político Pedagógico:

 ·        Falta de participação da família no processo educacional;

·        Deficiência na aprendizagem dos alunos;

·        Salas lotadas que inviabilizam uma melhor mediação por parte do professor;

·        Professores desatualizados;

·        Trabalho individualizado e isolado;

·        Falta de determinados profissionais (assistente social, psicológicos, pedagogos por turno e por disciplina);

·        Falta de planejamentos articulado – Interdisciplinaridade;

·        Problemas na avaliação e recuperação paralela;

·        Falta de condições mínimas de trabalho (por exemplo: sala mal ventilada e iluminada, excesso de barulho nas aulas de Educação Físicas, as quais são praticadas em área próxima às salas de aula);

·        Contra-valores (passa a ser regra o contra-valor como: desrespeito, deseducação, grosseria, violência, etc.).

 

7. Metas

 ·        Avaliação diagnóstica processual que leve em consideração todo o tempo de permanência e atuação do aluno em sala de aula;

·        Procurar conhecer o aluno;

·        Buscar o comprometimento e participação dos pais na educação escolar;

·        Falta de orientadores pedagógicos para realizar um trabalho de articulação entre os alunos visando melhoria na qualidade do ensino e da aprendizagem;

·        Articulação do trabalho pedagógico entre disciplina/interdisciplinaridade;

·        Atendimento extra-classe;

·        Gerenciamento dos recursos financeiros de maneira mais participativa, visando também, e primordialmente, as questões pedagógicas.

  

PARTE II  –  SISTEMA DE ENSINO

 MODALIDADES DE ENSINO, ORGANIZAÇÃO,

ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO.

 A Escola Municipal Maria Solano Menezes Diniz oferece as seguintes modalidades de ensino:

 

 

NO ANEXO:

o       Educação Infantil – Berçário ao Pré-escolar de 0 a 05 anos de idade (em seu Anexo):

§         Matutino (cinco turmas): Berçário; Maternal I e II; Maternal III; 1o Período e 2o Período.

§          Vespertino (quatro turmas): Berçário, Maternal I e II (Projeto); Maternal III, 1o e 2o Período (Projeto) e outra sala composta de Maternal III, 1o e 2 o Período (Projeto).

 

NO ENDEREÇO PRINCIPAL:

o       Período matutino

·        Ensino Fundamental – Séries Iniciais (duas turmas de 4o e uma de 5o ano);

·        Ensino Fundamental – Séries Finais (6o ao 8o Ano – uma turma cada);

 

o       Período vespertino

·        Ensino Fundamental – Séries Iniciais (1o ao 3o Ano – duas turmas cada);

 

o       Período noturno

·        EJA[4] – Ensino Fundamental – Série Inicial e Final (uma turma cada).

 

 

 

1 – EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL

1.1 Objetivos:

 

·        Desenvolvimento da capacidade de aprender e de socializar o que aprendeu, tendo como meios básicos o domínio da leitura, da escrita e do cálculo;

 ·        Compreensão do ambiente natural e social dos sistemas políticos e da autodeterminação dos povos, dos valores em que se fundamenta na sociedade, da tecnologia e das artes;

 ·        Desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades de formação de atitudes e valores;

 ·        A formação da consciência critica e a aquisição de capacidade de organização para a transformação social;

·        O fortalecimento dos vínculos de família, dos laços, da solidariedade humana e da tolerância recíproca em que se assenta a vida social.

 

1.2 Ações:

·        Hora da leitura: Cada turma dos anos iniciais agendará 1 (uma) vez por semana a hora da leitura, onde os alunos se reúnem juntamente com a professora na biblioteca para ouvirem e/ou lerem obras literárias.

·        Biblioteca: total liberdade alunos e pais tomarem emprestado livros para lerem em casa com os filhos. Tudo devidamente registrado.

·        Conselhos de Classe: Períodos para planejamentos coletivos e discussão com a equipe pedagógica para levantamento das questões que permeiam a prática pedagógica.

 

 

1.2.3 Conteúdos mínimos que deverão ser atingidos pelos alunos das séries iniciais para aprovação.

 

 

1o Ano

2o Ano

3o Ano

4o Ano

5o Ano

LÍNGUA

PORTUGUESA

-       Ler, interpretar e produzir pequenos textos.

 

-       Ler, interpretar e produzir pequenos textos.

 

-       Ler, interpretar e produzir textos.

-       Empregar adequadamente a ortografia.

-       Utilizar os sinais de pontuação.

 

-       Ler e interpretar textos

-       Produzir texto com seqüência lógica, ampliando o vocabulário e utilizando pontuação correta.

-       Empregar adequadamente a ortografia.

-       Utilizar os sinais de pontuação.

-       Ler e interpretar diferentes tipos de textos: literários;

-       Produzir textos orais e escritos com coerência e coesão.

 

 

MATEMÁTICA

 

-       Resolver situações-problemas envolvendo subtração e adição sem reserva.

 

-       Resolver situações-problemas envolvendo subtração e adição sem reserva.

-       Conhecer os numerais até 99.

 

-       Resolver situações problemas envolvendo as quatro operações

-       Conhecer os numerais até 999.

-       Ter noção de multiplicação e divisão simples

-       Analisar, interpretar e resolver situações-problemas envolvendo as quatro operações.

-       Reconhecer e fazer uso dos números fracionários no seu dia a dia.

-       Resolver situações-problemas com números naturais, envolvendo as quatro operações.

-       Resolver situações-problemas com multiplicação com dois números naturais e divisão simples.

-       Resolver expressões numéricas.

-       Resolver situações problemas envolvendo as quatro operações com: números naturais, fracionários e racionais.

-       Resolver situações-problemas com multiplicação com dois números naturais e divisão simples.

-       Resolver expressões numéricas, com parênteses, colchetes e chaves.

 

 

CIÊNCIAS

 

-       Reconhecer partes de seu corpo.

-       Ter noções de higiene pessoal para uma boa saúde.

-       Ter noções de higiene pessoal para uma boa saúde, em todos os estágios da vida.

-       Compreender a reprodução humana.

-       Ter noções de higiene pessoal para uma boa saúde, em todos os estágios da vida.

-       Compreender a reprodução humana.

-       Reconhecer e identificar as diferenças entre os seres vivos.

-       Reconhecer e identificar as diferenças entre os seres vivos.

-       Sexualidade

-       Conhecer a importância dos recursos naturais e o seu aproveitamento racional.

 

GEOGRAFIA

E

HISTÓRIA

 

-       Compreender a importância da sua família.

-       Localizar-se em relação a sua casa, a escola e o bairro onde mora.

-       Compreender a importância da sua família.

-       Localizar-se em relação a sua casa, a escola e o bairro onde mora.

-       Conhecer fatos históricos sobre o município de Brumadinho.

-       Conhecer o espaço geográfico de Brumadinho e relacionar com outros espaços (Planeta Terra).

-       Conhecer fatos históricos sobre o Estado de Minas Gerais.

-       Conhecer o espaço geográfico de Minas Gerais relacioná-lo  com outros espaços, nos aspectos físicos, culturais, e econômicos.

-       Conhecer fatos históricos sobre o Brasil.

-       Conhecer o espaço geográfico do Brasil nos aspectos: físicos, culturais e econômicos.

 

 

 

 1.3 Ensino Fundamental de 6o ao 7o Ano:  

  • Será evitado adiantar a primeira aula.

  • Avaliação da Recuperação Paralela.

  • Devolução de todas as avaliações, exceto a final.

  • As notas serão entregues sempre no Conselho de Classe

 Para as turmas de 6o ao 7o Ano é preciso transpor as questões disciplinares para questões de aprendizagem, discutindo profundamente os processos de ensinar e aprender o que são e quais são os conteúdos significativos e como vivenciar práticas interdisciplinares.

 Observa-se nos relatos orais e escritos a predominância do caráter mais disciplinador do professores com os seus alunos, situações estas que se justificam pelos inúmeros problemas sociais e que afetam o espaço da sala de aula.. Entre eles podemos citar:

 ·    Ausência das famílias na escola;

·    Distorção idade serie;

·    Falta de motivação para os estudos;

·    Incertezas políticas, econômicas e sociais. Estudar para quê?

·    Falta de e dos professores

·    Falta de condições materiais, humanas e físicas para garantir o bom funcionamento da Instituição Escolar.

·    Falta de formação e de capacitação dos diferentes profissionais da educação em saber trabalhar com este novo perfil de aluno.

 

Os projetos existentes são tentativas dos docentes em criar novas situações, procurando tornar os temas abordados em sala aula mais atraentes e que consiga mobilizar os alunos para a aprendizagem. Porém o que se constata nas atas dos conselhos de classes são as seguintes questões: Adiantar ou não adiantar a primeira aula?

Recuperação paralela, de conteúdo ou de nota. Repensar um novo sentido para escola, que inclua professores e alunos, que supere a descrença, o desalento e a falta do desejo de tornar a escola, espaço de construção permanente de novos saberes.

 

1.4 Educação de Jovens e Adultos: 5a a 8a série

 A Escola Municipal Maria Solano Menezes Diniz oferece no período noturno ensino de 5a a 8a série, oportunizando aos alunos que freqüentam esta modalidade de ensino, o acesso à escola e o direito de conclusão da escolaridade.

 Nesta perspectiva a função do EJA é de incluir toda a população acima de quinze anos, contribuindo para a sua formação e o aperfeiçoamento do exercício da cidadania.

 Para aprovação o aluno deverá alcançar 60 pontos nas disciplinas pelas quais optar em realizar a avaliação. Para aqueles que não conseguirem atingir, será oportunizado uma nova oportunidade.

 

2. AVALIAÇÂO DO PROCESSO ENSINO-APRENDIZAGEM

 A avaliação deve possibilitar o aperfeiçoamento do processo ensino-aprendizagem.

 §         Cabe ao professor da disciplina aferir o desempenho do aluno quanto à apropriação de competências e conhecimentos de estudos e atividades escolares.

 §         Cabe a Direção aferir o desempenho docente previsto no Projeto Político-Pedagógico do estabelecimento de ensino.

 §         Cabe a Direção aferir as condições físicas e materiais que substanciam o processo ensino-aprendizagem.

 A avaliação do aproveitamento do aluno será diagnóstica, processual e contínua e de forma global, mediante verificação de competência e de aprendizagem de conhecimentos, em atividades de classe e extra classe, incluídos os procedimentos próprios de recuperação paralela.

 §         Avaliação do aproveitamento do aluno será atribuída pelo professor da série ou disciplina, registrada em diário de classe e analisada em Conselho de Classe.

 §         Quando a avaliação for expressa em conceito descritivo, cabe ao Professor estabelecer a equivalência em notas, caso seja necessário;

 

São considerados aprovados:

 §         Os alunos que alcançarem os níveis de apropriação de conhecimento superior ou igual a 60% (sessenta por cento) dos conteúdos efetivamente trabalhados por disciplina do Ensino Regular Fundamental.

 §         Ter-se-ão como aprovados, quanto à assiduidade, os alunos de freqüência igual ou superior à 75% (setenta e cinco por cento) das horas letivas de efetivo trabalho escolar.

 §         Não há adoção de Segunda Época.

 A escola pode oferecer novas oportunidades de avaliação, sempre que verificado o aproveitamento insuficiente durante as etapas (recuperação paralela).

 Cabe a escola expedir históricos escolares, declarações de conclusão de série com as especificações cabíveis, com abrangência a todas as modalidades e níveis de ensino praticados por ela.

 §         Na Educação Infantil, a avaliação não possui caráter de promoção, seu objetivo é diagnosticar e acompanhar o desenvolvimento da criança em todos os seus aspectos (Avaliação Diagnóstica);

 

2.1 Considerações Sobre a Avaliação

 §         Freqüência mínima de 75% conforme legislação em vigor;

§         O controle da freqüência diária será da competência do professor dos anos ou respectivas disciplinas e deverá ser registrado em diário próprio fornecido pela secretaria da escola assim como o registro de todas as atividades e produções desenvolvidas em sala de aula;

§         Registro das avaliações realizadas e instrumentos avaliativos empregados em diário de classe pelo professor;

§         O Conselho de Classe será, preferencialmente, participativo, isto é, com a presença da direção, professores, supervisão.

§         Haverá exame final e não haverá segunda época.

 

2.2 Recuperação paralela: A recuperação paralela será oportunizada a todos os alunos dando-se ênfase ao resgate do conteúdo não apreendido.

A recuperação paralela não cabe como substituição de nota, caso o aluno deixe de apresentar qualquer tipo de atividade, seja ela de qualquer natureza.

 

3. O CONSELHO DE CLASSE

 O Conselho de Classe é um órgão colegiado de natureza deliberativa em assuntos didático-pedagógicos, tendo por objetivo avaliar o processo ensino-aprendizagem na relação direção-professor-aluno e os procedimentos adequados a cada caso, que possibilita:

 I. A avaliação global do aluno e o levantamento das suas dificuldades;

 II. A avaliação dos envolvidos no trabalho educativo e no estabelecimento de ações para a superação das dificuldades;

III. A avaliação do processo ensino-aprendizagem desenvolvido pela escola na implementação das ações propostas e verificação dos resultados;

 IV. A definição de critérios para a avaliação e sua revisão, quando necessária;

 V. A avaliação da prática docente, enquanto motivação e produção de condições de apropriação do conhecimento, no que se refere: à metodologia, aos conteúdos programáticos e à totalidade das atividades pedagógicas realizadas.

 VI. O Conselho de Classe será realizado por turma, nas etapas e será proponente das ações que visem à melhoria da aprendizagem.

 

O Conselho de Classe se reúne em cada etapa e será composto:

 I. Pelos professores da turma;

 II. Pela direção do estabelecimento ou seu representante;

 III. Por alunos, representantes da turma e pais quando houver necessidade;

 IV. O Conselho de Classe poderá reunir-se extraordinariamente, convocado pela direção do estabelecimento, sendo obrigatório o comparecimento de todos os membros convocados;

 V. As reuniões do Conselho de classe serão lavradas em atas próprias para registro.

 

3.1 CONSIDERAÇÕES FINAIS SOBRE O CONSELHO DE CLASSE.

 I. Emitir parecer sobre assuntos referentes ao processo ensino-aprendizagem, decidindo pela revisão de nota ou anulação e repetição de provas e trabalhos destinados à avaliação do rendimento escolar em que ocorram irregularidades ou dúvidas por parte dos alunos, pais ou responsáveis, quanto aos resultados obtidos;

II. Analisar os pedidos de reconsideração dos pareceres emitidos pelo Conselho de Classe nos casos relacionados no inciso anterior e, esgotadas todas as possibilidades de solução para o problema, consultar a instância superior imediata para a decisão final;

III. Avaliar as atividades docentes e discentes, possibilitando replanejamento dos objetivos e das estratégias de execução da programação, com vistas à melhoria do processo ensino-aprendizagem;

IV. Propor medidas para a melhoria do aproveitamento escolar, integração e relacionamento dos alunos na turma;

V. Estabelecer planos viáveis de recuperação contínua e paralela dos alunos, em consonância com o Projeto Político Pedagógico da escola;

VI. Assegurar a elaboração e execução dos planos de adaptação de alunos transferidos, quando se fizer necessário, atendendo a legislação específica.

 

4. NORMAS DE CONVIVÊNCIA DA COMUNIDADE ESCOLAR

 01- O aluno que faltar às atividades de avaliação ou em dia de entrega de atividades solicitadas pelos professores, deverá apresentar justificativa junto à direção (atestado médico e/ou justificativa por escrito ou pessoal dos pais e/ou responsáveis), no dia em que retornar às aulas. Cabe ao aluno, combinar com o professor a data para realizar a Avaliação. Na falta do professor em dia de Avaliação, a mesma se realizará na aula seguinte.

 02- A saída após as avaliações somente será aceita quinze minutos antes do recreio e na última aula.

03- O aluno que precisar se ausentar da Unidade Escolar por algum motivo, deverá apresentar à direção autorização por escrito dos pais ou responsável.

04- O aluno que chegar o horário do sinal de entrada, deverá apresentar justificativa plausível e só assim terá acesso à sala de aula.

05- A cada três chegadas tardias, o aluno será advertido pela direção e os pais e/ou responsáveis serão comunicados.

06- É vedado ao aluno permanecer em horário de aula fora de sala, salvo se estiver portando crachá de autorização fornecido pelo professor da turma.

07- Durante a troca de professor, o aluno deverá permanecer dentro da sala de aula.

 08- O aluno não poderá interromper aula em outra sala sem autorização da direção.

 09- O aluno deverá apresentar-se no Estabelecimento Escolar devidamente uniformizado, caso contrário retornará para sua residência. Só será permitida sua entrada mediante apresentação de bilhete do responsável alegando a não utilização o uniforme escolar (justificativa plausível).

 10- Não é permitido o uso de aparelhos de som portátil, telefone celular, bonés, toucas e capuz que escondam o rosto e atrapalhem a visão; revistas pornográficas, baralhos, estiletes, tesouras com pontas e outros objetos pontiagudos que desviem a atenção das aulas ou possam causar lesões. Tais objetos serão colhidos pela direção e só será entregue ao responsável pelo aluno.

 11- Em caso de celular, este deverá permanecer DESLIGADO e não poderá ser manuseado durante as aulas.

 12- Não será permitido para as alunas o uso de roupas inadequadas ao ambiente escolar como: saias e shorts curtos, mini blusas, transparências, decotes.

 13- Cabe a comunidade escolar cooperar e zelar pela limpeza e conservação da Unidade Escolar. As dependências da escola serão entregues limpas, no início de cada período de aula, e deverão ser entregues no mesmo estado.

 14- O membro da comunidade escolar que danificar o patrimônio propositalmente deverá ressarcir a escola dos danos causados. No caso de riscos em paredes e carteiras, as mesmas deverão ser limpas, caso a limpeza não seja suficiente para restaurar as condições originais do bem, poderá ser solicitado ao autor do fato a pintura da parede e/ou da carteira. O autor do dano, não sendo identificado, toda a turma responderá pelo fato.

 15- Será permitida a permanência de alunos em áreas específicas a professores, funcionários e direção, somente quando convidados e estando acompanhados por pessoas responsáveis pelo respectivo setor.

 16- O membro da comunidade escolar que desrespeitar, ofender, agredir, desacatar com palavras, atos e gestos, qualquer outro membro da comunidade escolar será advertido pelo setor competente.

 17- Não é permitido fumar nas dependências da Unidade Escolar.

 18- Nenhum membro da comunidade Escolar poderá apresentar-se em seu interior alcoolizado ou sob efeito de substâncias tóxicas ilícitas. No caso de alunos, os pais serão comunicados imediatamente e, quanto aos outros membros caberá a Direção  tomar as medidas cabíveis.

 19- É proibido ao aluno portar qualquer tipo de arma, mesmo as de brinquedo, materiais inflamáveis e/ou explosivos.

 20- Os membros da comunidade escolar não poderão trazer filhos para assistir as aulas, salvo em dia de eventos.

 21- Todos os membros da comunidade escolar deverão ser informados destas normas e aplicá-las.

 22- Em caso do não cumprimento de alguns dos itens desta Norma de Convivência da comunidade escolar, acarretará em: advertência verbal e/ou escrita, convocação dos pais/responsáveis à unidade escolar para encaminhamentos.

 

5. CALENDÁRIO ESCOLAR

 O calendário escolar será elaborado de acordo com a legislação vigente pelo Sistema Municipal de Ensino, através da Secretaria Municipal de Educação, que fixará os dias letivos, sábados escolares, reuniões pedagógicas, conselho de classe, recesso escolar e demais eventos.

 O início e o término do ano letivo serão fixados pelo Sistema Municipal de Ensino/Secretaria de Municipal de Educação.

 

6. MATRÍCULA

 O Plano de matrícula será elaborado, anualmente, pela Secretaria Municipal de Educação conforme legislação em vigor e zoneamento:

 I. A Direção da Escola será responsável pela divulgação do período e dos critérios para efetivação da matrícula;

 II. A partir do ato da matrícula, o aluno, o pai ou o responsável tomará conhecimento dos dispositivos do Regimento escolar e do Plano Político Pedagógico da escola;

 III. Para a matrícula inicial, na Unidade Escolar, o candidato deverá apresentar certidão de nascimento e comprovante residencial;

 IV. Para a matrícula de alunos transferidos de outros estabelecimentos de ensino, a escola deverá exigir os seguintes documentos: declaração provisória da escola anterior na ausência do Histórico Escolar, devidamente assinado pelos responsáveis da unidade escolar anterior.

 V. Fica estabelecido o prazo máximo de 30 dias para apresentação do Histórico Escolar conforme lei vigente;

 VI. Constatada irregularidade no documento do aluno, referente à série em que está cursando, a escola deverá providenciar a sua regularização, exceto nos casos cuja documentação encontra-se em tramitação no Poder Judiciário ou Conselho Tutelar.

 VII. Para os atuais alunos da escola, a renovação de matrícula será automática e dentro das normas vigentes adotadas pelo Sistema Municipal de Ensino/Secretaria Municipal de Educação.

 

7. TRANSFERÊNCIA

 I. A escola aceitará a transferência, observadas as exigências e formalidades legais;

 II. A transferência se fará em âmbito nacional, observados os princípios e normas vigentes;

 III. A transferência oriunda de país estrangeiro dar-se-á em conformidade com a legislação vigente;

 IV. A divergência de currículo em relação às disciplinas da Parte Diversificada, acrescentadas pela escola, não constituirá impedimento para aceitação da matrícula por transferência.

 

8. ADAPTAÇÃO

 O aluno que vier transferido de outro estabelecimento de ensino com Quadro Curricular diferente do previsto pela escola, está sujeito à adaptação nas disciplinas que não tenha cursado em série ou fase ou etapa anterior ou equivalente.

 I. A adaptação é restrita aos conteúdos programáticos e não a freqüência da carga horária prevista;

 II. A adaptação será desenvolvida sem prejuízo das atividades normais da série em que o aluno se matricular, e tem por finalidades atingir os conteúdos necessários para o prosseguimento do novo currículo e concluída antes do resultado final da avaliação do rendimento escolar.

 III. A adaptação far-se-á mediante a execução de trabalhos orientados pelo professor, com acompanhamento da supervisora e Direção da Unidade Escolar.

 

9. COMPOSIÇÃO DA ORGANIZAÇÃO ESCOLAR

 9.1 Organograma da Escola

 A organização escolar compreende todos os órgãos necessários ao funcionamento da Unidade Escolar, abrangerá os seguintes serviços:

I – Direção

II – Vice-direção

III – Supervisão

IV – Corpo Docente

V – Secretário

VI – Auxiliares de Secretaria

VII – Serventes e Merendeiras

VIII – Bibliotecário

IX – Auxiliares de Biblioteca

X – Corpo Discente

 

9.2 DA DIREÇÃO

 A Direção é o órgão gestor para o funcionamento dos serviços escolares no sentido de garantir o alcance dos objetivos educacionais da escola, definidos no seu Projeto Político Pedagógico.

 A direção é composta pelo(a) Diretor(a) e pelos vice-diretores, designados em ato próprio, pelo Secretaria Municipal de Educação

 A autoridade do Diretor e seus assistentes ou de seus substitutos legais decorre de delegação do poder público em termos da Lei, achando-se assim investidos em função do caráter oficial e terão fé pública os atos por eles praticados no exercício de suas atribuições.

 

9.2.1 Compete ao Diretor e vice-diretores

 I. Convocar os integrantes da comunidade escolar, para participarem do processo de elaboração e execução do Projeto Político Pedagógico;

 II. Coordenar, acompanhar e avaliar a execução do Projeto Político Pedagógico da Escola;

 III. Encaminhar o Projeto Político Pedagógico à Secretaria Municipal de Educação, para aprovação e garantir o seu cumprimento;

 IV. Montar as prestações de contas da escola;

 V. Coordenar o processo de implementação das diretrizes pedagógicas emanadas da Secretaria de Municipal de Educação;

 VI. Estudar e propor alternativas de solução, ouvidas, quando necessária a comunidade escolar, para atender situações emergências de ordem pedagógica e administrativa;

 VII. Participar do conselho de classe;

 VIII. Verificar livro de controle de presença dos funcionários;

 IX. Propor ao Serviço de supervisão escolar as estratégias de ensino que serão incorporadas ao Planejamento Anual da Escola;

 X. Aplicar normas, procedimentos e medidas administrativas emanadas pela Secretaria Municipal de Educação;

 XI. Manter o fluxo de informações entre Escola e o órgão da administração municipal de ensino;

 XII. Cumprir e fazer cumprir a legislação em vigor, comunicando ao órgão da administração municipal de ensino as irregularidades no âmbito escolar e aplicar medidas cabíveis;

 XIII. Supervisionar o serviço de cantina;

 XIV. Coordenar as solenidades e festas de formaturas;

 XV. Administrar o patrimônio escolar em conformidade com a lei vigente;

 XVI. Promover a articulação entre Escola, Família e comunidade;

 XVII. Comunicar ao Conselho Tutelar os casos de maus tratos, reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar dos alunos;

 XVIII. Representar a escola, responsabilizando-se pelo seu funcionamento perante os órgãos e entidades de ensino do poder público;

 XIX. Presidir as atividades que envolvam o corpo docente discente e comunidade;

 XX. Cumprir e fazer cumprir as atribuições inerentes a cada profissional da Escola;

 XXI. Acompanhar controlar e avaliar o processo ensino-aprendizagem;

 XXII. Promover reuniões de estudos, encontros e treinamentos visando o aperfeiçoamento profissional;

 XXIII. Manter correspondência com autoridades de ensino e outras entidades, em todos os assuntos que se referem à escola;

 XXIV. Aplicar as penalidades disciplinares aos membros do corpo discente, seguindo as normas regimentais e as leis em vigor;

 

9.3 DAS ATRIBUIÇÕES DO SUPERVISOR ESCOLAR

 

9.3.1 São atribuições do Supervisor Escolar:

 I. Subsidiar a Direção na  organização de classes, do horário semanal e distribuição de aulas;

 II. Supervisionar o cumprimento do Calendário Escolar e das aulas ministradas previstas no horário semanal;

 III. Subsidiar a Escola para que cumpra sua função de socialização e construção do conhecimento

 IV. Acompanhar o processo ensino-aprendizagem, atuando junto aos alunos, pais e professores, no sentido de propiciar a aquisição de conhecimento científico, erudito e universal, para que o aluno reelabore os conhecimentos adquiridos e elabore novos conhecimentos;

 V. Promover e coordenar reuniões sistemáticas de estudo, de Conselho de Classe e de trabalho para o aperfeiçoamento constante de todo o pessoal envolvido nos serviços de ensino;

 VI. Acompanhar com o Corpo Docente o processo didático-pedagógico, garantindo a execução do currículo e a recuperação de estudos, através de novas oportunidades a serem oferecidas aos alunos.

 VII. Acompanhar a adaptação de estudos, em casos de recebimento de transferências;

 VIII. Coordenar o processo de análise e seleção de livros didáticos, obedecendo as diretrizes e os critérios estabelecidos pelo MEC e Secretaria de Municipal Educação;

IX. Coordenar, organizar e atualizar a coleta dos dados estatísticos que possibilitem a constante avaliação do processo educacional;

 X. Garantir a socialização do Projeto Político Pedagógico e o cumprimento do Regimento Escolar;

 XI.  Promover ações que objetivem a diminuição dos índices de repetência e evasão escolar

 

9.4 DO CORPO DOCENTE

 9.4 .1 Compete ao Corpo Docente:

 I. Ministrar aulas;

II. Participar da elaboração, execução e avaliação do Projeto Político Pedagógico da escola;

III. Participar do processo de análise e seleção de livros e materiais didáticos em consonância com as diretrizes e critérios pela Secretaria Municipal de Educação;

IV. Elaborar o seu planejamento de acordo com o PPP[5] da escola;

V. Propiciar aquisição do conhecimento científico, erudito e universal para que os alunos reelaborem os conhecimentos adquiridos e elaborem novos conhecimentos, respeitando os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social do educando, garantindo-lhe a liberdade de criação e o acesso às fontes de cultura;

VI. Promover uma avaliação contínua, acompanhando e enriquecendo o desenvolvimento do trabalho do aluno, elevando-o a uma compreensão cada vez maior sobre o mundo e sobre si mesmo;

VII. Promover as avaliações de acordo com os critérios do PPP;

VIII. Participar de processos coletivos de avaliação do próprio trabalho e da escola com vistas ao melhor rendimento do processo ensino-aprendizagem, replanejando sempre que necessário;

IX. Realizar a recuperação contínua e paralela de estudos para todos os alunos que, durante o processo ensino-aprendizagem, não dominarem o conteúdo ministrado;

X. Participar ativamente do Conselho de Classe;

XI. Participar de reuniões de estudo, encontros, cursos, seminários, atividades cívicas, culturais, recreativas e outros eventos, tendo em vista o seu constante aperfeiçoamento e melhoria da qualidade de ensino,

 

9.5 DO BIBLIOTECÁRIO

 Bibliotecário terá como atividades o planejamento, a implantação, a organização e o funcionamento da Biblioteca Escolar, em consonância com o Projeto Político Pedagógico da escola.

 

9.5.1 Compete ao bibliotecário:

 I. Elaborar, juntamente com o pedagogo, o regulamento próprio, onde estará explicitado o funcionamento da Biblioteca Escolar, com aprovação da Direção;

II. Selecionar, juntamente com Docentes material bibliográfico, adquiri-lo e processá- lo tecnicamente;

III. Catalogar e classificar livros e periódicos;

IV. Orientar os usuários sobre o funcionamento e bom uso da Biblioteca Escolar;

V. Colocar a Biblioteca Escolar à disposição da comunidade escolar;

VI. Programar atividades para transformar a Biblioteca Escolar num espaço cultural e pedagógico.

 

9.6 ASSISTENTE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO

O Serviço Técnico-Administrativo é o setor de suporte ao funcionamento de todos os setores da Unidade Escolar, em consonância com o Projeto Político Pedagógico, proporcionando condições para que os mesmos cumpram suas reais funções. Este serviço atua na Secretaria de Municipal Educação e comparece à escola em visitações ou quando solicitado.

 

9.7 DO SECRETARIADO ESCOLAR

A Secretaria é o setor que tem a seu encargo todo o serviço de escrituração escolar e de correspondência escolar.

O cargo de secretário escolar é exercido por um profissional devidamente indicado.

Cabe ao secretário escolar executar serviços de organização de arquivo, preservação de documentos, coletânea de leis e escrituração de documentos escolares, bem como registrar e manter atualizados os arquivos funcionais dos funcionários.

 

9.7.1 Dentre suas atribuições pode-se detalhar:

I. Coordenar e executar as tarefas da secretaria escolar;

II. Organizar e manter em dia o protocolo, o arquivo escolar e o registro de dos alunos, de forma a permitir, em qualquer época, a verificação da regularidade da vida escolar do aluno e a autenticidade dos documentos escolares;

III. Redigir e expedir toda a correspondência oficial do Estabelecimento Escolar;

IV. Organizar e manter em dia a coletânea de leis, regulamentos, diretrizes, ordens de serviço, circulares, resoluções e demais documentos;

V. Auxiliar na elaboração de relatórios;

VI. Rever todo o expediente a ser submetido a despacho do Diretor;

VII. Apresentar ao Diretor, em tempo hábil, todos os documentos que devem ser assinados;

VIII. Coordenar e supervisionar as atividades referentes à matrícula, transferência, e adaptação;

IX. Assinar juntamente com o Diretor, os documentos escolares que forem expedidos, inclusive os Históricos Escolares;

 X. Preparar e secretariar reuniões, quando convocado pela direção;

 XI. Zelar pelo uso adequado e conservação dos bens materiais distribuídos à secretaria;

 XII. Comunicar à direção toda irregularidade que venha a ocorrer na secretaria;

 XIII. Organizar e preparar a documentação necessária para o encaminhamento de processos diversos;

 XIV. Executar outras atividades compatíveis com o cargo.

 

9.9 DOS SERVIÇOS GERAIS

Os Serviços Gerais têm a seu encargo a manutenção, preservação, segurança e merenda da escola, sendo coordenados e supervisionados pela Direção.

 O corpo de pessoal para os Serviços Gerais será formado por: servente, merendeira e outros previstos pela Secretaria Municipal de  Educação.

  

9.1 São atribuições do Servente:

I. Efetuar a limpeza e manter em ordem as instalações escolares, providenciando a relação de materiais e produtos necessários;

 II. Efetuar tarefas correlatas a sua função

 

9.2 São atribuições da Merendeira:

I. Preparar e servir a merenda escolar, controlando-a quantitativa e qualitativamente;

 II. Informar o Diretor da escola da necessidade de reposição do estoque, em tempo hábil;

 III. Conservar o local de preparação da merenda em boas condições de trabalho, procedendo à limpeza e à arrumação;

 IV. Efetuar as demais tarefas correlatas a sua função.

 

 9.3 DO CORPO DISCENTE

O Corpo Discente é constituído por todos os alunos regularmente matriculados na Unidade Escolar.

 

9.3.1 DOS DIREITOS DOS ALUNOS

9.3.2 Constituirão direitos dos alunos:

 I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

 II. Aquisição do conhecimento prático necessário;

 III. Tomar conhecimento das disposições do Regimento Escolar e funcionamento da escolar;

 IV. Receber informações sobre os diversos serviços oferecidos pela escola;

 V. Fazer uso dos serviços e dependências escolares de acordo com as normas estabelecidas neste Projeto Político Pedagógico e ou estabelecidos pela Direção.

 VI. Tomar conhecimento do seu rendimento escolar e de sua freqüência, através do boletim escolar;

 VII. Contestar critérios avaliativos, podendo recorrer as instancias escolares superiores;

 VIII. Solicitar revisão de provas no prazo de 48h, a partir da divulgação das notas;

 IX. Requerer transferências ou cancelamento de matrícula por si, quando de maior de idade, ou através do pai ou responsável, quando de menor;

 X. Apresentar sugestões relativas aos conteúdos programáticos desenvolvidos pelo professor, com o objetivo de aprimorar o processo ensino-aprendizagem;

 XI. Reivindicar o cumprimento da carga horária prevista no Quadro Curricular;

 XII. Discutir com o serviço de apoio pedagógico ou com os professores regentes os problemas, as dificuldades pessoais e os relacionados ao processo ensino-aprendizagem propondo soluções;

 

9.4 DOS DEVERES DOS ALUNOS

Constituem deveres dos alunos:

I. Cumprir as disposições do Regimento escolar no que lhe couber:

 II. Atender as determinações dos diversos setores da escola;

 III. Comparecer pontualmente às aulas e demais atividades escolares;

 IV. Participar das atividades programadas e desenvolvidas pela escola;

 V. Cooperar na manutenção da higiene e na conservação das instalações escolares;

 VI. Manter e promover relações cooperativas com professores, colegas e comunidade;

 VII. Restituir o prejuízo, quando produzir danos materiais à escola e a objetos de propriedade de colegas ou funcionários;

 VIII. Justificar a direção e ao professor, mediante atestado médico ou declaração de pais e responsáveis, a ausência nas provas e atraso na entrega de trabalhos;

 IX. Usar uniforme escolar, quando a Unidade Escolar assim o definir.

 

9.4.1 DO CORPO DISCENTE

Pela inobservância do deveres previstos neste PPP e, conforme a gravidade ou reiteração das faltas e infrações serão aplicadas, aos alunos, as seguintes medidas disciplinares:

 I. Advertência verbal,

II. Advertência escrita e comunicada aos pais ou responsáveis;

III. Exigência de comparecimento do pai ou responsável;

 A aplicação da medida de advertência verbal será executada pelo professor ou pela direção.

 A medida de advertência escrita e/ou comparecimento dos pais ou responsáveis serão aplicados pelo professor ou pela direção nos casos de reincidência e de acordo com a gravidade da infração.

Esgotadas as medidas anteriores, a direção fará os devidos encaminhamentos ao Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente e demais órgãos competentes, conforme o caso, inclusive solicitação de transferência, obedecidas a legislação vigente.

 As medidas disciplinares aplicadas ao corpo discente não serão registradas em seu Histórico Escolar, devendo constar apenas nos registros escolares.

 

 

9.5 DA FORMA E OBJETIVOS DO REGISTRO, ESCRITURAÇÃO E ARQUIVOS ESCOLARES

A escrituração e o arquivamento dos documentos escolares têm como finalidade assegurar, em qualquer tempo, a verificação da:

I. Identidade de cada aluno;

II. Regularidade de seus estudos;

III. Autenticidade de sua vida escolar;

IV. Documentação específica da escola.

 

Os atos escolares serão registrados em livros, fichas ou instrumentos informatizados, resguardados as características imprescindíveis, cabendo sua autenticidade à aposição da assinatura do Diretor e do Secretário.

 

9.5.1 Constituem o Arquivo Escolar:

I. documento relativa ao Corpo Discente, que compreende:

 

a) Ficha de Matrícula (devidamente assinada pelos pais ou responsável);

b) Histórico Escolar;

c) Comprovante de endereço;

d) Atestados Médicos;

e) Boletim Escolar.

 

9.5.2 Documentação relativa à Unidade Escolar que compreende:

a) Livros de ponto;

b) Registro de patrimônio;

c) Atas de Resultados Finais;

d) Assentamentos individuais de professores e funcionários

e) Diários escolares

f) Livros de registros diversos utilizados para o bom funcionamento do Estabelecimento Escolar.

 

9.5.3  DA INCINERAÇÃO

 

A incineração consiste no ato da queima dos documentos que, não necessitem mais permanecer em arquivo. Poderão ser incinerados: atestados médicos, ofícios e outros que não comprometam informações em qualquer época que se precisar recorrer ao arquivo inativo. O ato de incineração será lavrado em ata assinada pelo Diretor, Secretário e demais funcionários presentes.

 

DISPOSIÇÕES GERAIS

 Incorporar-se-ão a este Projeto Político Pedagógico, automaticamente, as disposições de lei e instruções ou normas de ensino emanadas de órgãos ou poderes competentes, alterando as disposições conflituosas.

 À Escola fica assegurado o direito de propor o seu PPP aditivo ao presente, submetendo-o à aprovação dos órgãos competentes e os casos omissos serão resolvidos pela Direção, à luz da legislação vigente.

 O presente Projeto Político Pedagógico entrará em vigor após sua homologação pelo órgão competente.

 

Brumadinho, maio de 2008.

 

[1] Escola Municipal de Educação Infantil.

[2] Educação de Jovens e Adultos.

[3] A escola está em processo de extensão de série do 6o ao 9o ano (o ciclo se completará em 2009).

[4] Educação de Jovens e Adultos.

[5] Projeto Político Pedagógico.

 

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